Condenação confirmada: TRE-AM mantém decisão que obriga Alberto Neto e Maria do Carmo a devolver R$ 768,7 mil ao Tesouro Nacional

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a desaprovação das contas da campanha de Alberto Neto e Maria do Carmo nas eleições municipais de 2024 e confirmou a devolução de R$ 768,7 mil ao Tesouro Nacional, acrescidos de juros e correção monetária.

Segundo o acórdão, as irregularidades estão relacionadas ao uso de recursos destinados ao pagamento de fiscais de seção eleitoral. A defesa alegou que os pagamentos deveriam ser considerados doação estimável em dinheiro ao partido, mas o argumento foi rejeitado pela Corte, que entendeu que esse enquadramento não é permitido pela legislação eleitoral.

A defesa também pediu a anulação da sentença por suposta falta de fundamentação, mas o TRE-AM rejeitou o pedido e manteve a decisão da 37ª Zona Eleitoral.

Com isso, permanecem válidas a desaprovação das contas da campanha e a determinação para que a chapa devolva R$ 768,7 mil ao Tesouro Nacional.