STJ derruba liminar e Fametro volta a sofrer restrição de vagas em Medicina por baixo desempenho no Enamed

Decisão restabelece as medidas do MEC contra instituições com baixo desempenho no Enamed 2025.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que havia suspendido as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina com desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Com a decisão, voltam a produzir efeitos as medidas adotadas pelo MEC durante o processo de supervisão dos cursos.

Entre as instituições atingidas em Manaus está o Centro Universitário Ceuni – Fametro, comandado pela candidata ao governo do Amazonas Maria do Carmo, que teve determinada a redução de 50% do ingresso de novos alunos.

Fametro terá limite de 50% nas novas vagas

De acordo com os critérios divulgados pelo MEC, a instituição foi enquadrada no grupo que apresentou Conceito Enade 1 e entre 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes no Enamed.

A medida cautelar prevê uma redução de 50% no número de novos alunos que poderão ingressar no curso de Medicina.

A restrição faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo MEC após a avaliação do desempenho dos cursos.

Presidente do STJ critica suspensão das punições

Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou que a suspensão das medidas poderia prejudicar o controle da qualidade da formação médica.

Segundo a decisão citada no material, a liminar anterior “inviabiliza o controle de qualidade” da graduação médica e poderia gerar um efeito considerado negativo para instituições que tiveram desempenho satisfatório.

O ministro também apontou que a suspensão das punições poderia transmitir a percepção de que investimentos em qualidade não resultariam em reconhecimento e que o baixo desempenho não produziria consequências.

Entenda o Enamed

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica é utilizado pelo MEC como instrumento de avaliação dos cursos de Medicina.

A aplicação das medidas faz parte de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

As punições variam conforme o desempenho obtido pelas instituições, podendo incluir restrições ao ingresso de novos estudantes.

Punição ainda pode gerar novos questionamentos

A decisão do STJ ocorre após a Justiça Federal ter suspendido temporariamente os efeitos das punições.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) questiona a metodologia e afirma que os processos avaliativos precisam observar princípios como transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

A entidade também defende que haja diálogo com o MEC para aperfeiçoar a aplicação do Enamed.

O que muda para a Medicina em Manaus

Com a decisão do STJ, a medida que atinge o Ceuni-Fametro volta a ter validade, conforme as informações apresentadas no processo.

A instituição fica sujeita à redução de 50% no ingresso de novos alunos, enquanto o processo de supervisão e as discussões judiciais continuam.