Mais vagas para as crianças: projeto busca alternativa para zerar fila das creches em Manaus

Proposta busca ampliar o acesso à educação infantil e reduzir a fila de espera por vagas na capital amazonense. A pauta, evidenciada em 2025 e, desde então, em tramitação no Legislativo, volta à tona após a recomendação da DPU recentemente

MANAUS (AM) – A falta de vagas em creches é um problema que ultrapassa as salas de aula e interfere diretamente na rotina e na renda das famílias brasileiras. Em 2024, apenas 39,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Manaus, a demanda é grande: *cerca de 135 mil crianças estão na faixa etária para atendimento em creches*, enquanto a rede municipal possui estrutura insuficiente para atender toda a demanda.

Diante desse cenário, tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei (PL) nº 530/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Manaus de Credenciamento de Instituições de Ensino Privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, como medida complementar à rede pública municipal.

De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), a proposta busca criar uma alternativa para ampliar o atendimento e contribuir para zerar a fila de espera.

“O projeto de lei visa o credenciamento de instituições de ensino privado para a aquisição de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, quando constatado déficit de vagas na rede pública municipal”, explicou o vereador.

A medida ganhou ainda mais relevância diante da recomendação feita recentemente pela Defensoria Pública da União (DPU) ao Município de Manaus e ao Estado para ampliar a oferta de vagas em creches e na educação infantil, inclusive com a possibilidade de utilização da rede privada.

“Buscamos sanar esse problema. Isso mostra que estamos alinhados às demandas da população e buscando alternativas para atender uma cidade que cresceu muito nos últimos anos, sem que as famílias sejam prejudicadas pela falta de vagas em creches”, afirmou o vereador.

Para muitas mães, principalmente as que sustentam sozinhas suas famílias, as chamadas _‘mães solos’_, a creche representa mais do que um espaço de educação. É também um apoio para que possam trabalhar, estudar, buscar emprego e garantir renda. A ausência de vagas pode obrigar famílias a deixar os filhos sob os cuidados de terceiros, interromper atividades profissionais ou, em situações mais graves, deixá-los sozinhos em casa para que a mãe possa trabalhar e sustentar o lar, o que pode ocasionar acidentes e até tragédias.

RECOMENDAÇÃO DA DPU X PROJETO DE LEI

A recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) é uma orientação formal ao poder público sobre medidas que podem ser adotadas, mas não têm força de lei. Já o Projeto de Lei é uma proposta que, ao ser analisada e votada pela Câmara Municipal de Manaus e, se aprovada, segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Na prática, a recomendação aponta medidas que podem ser adotadas, enquanto o projeto busca criar uma política municipal por meio da aprovação de uma lei.

*Foto:* parlamentar - Éder França/Dircom; creche - Arquivo/Semcom