Zona Franca ainda tem chances de sobrevivência, diz Omar Aziz

Daqui a quatro dias (28/02) a Zona Franca de Manaus completa 53 anos de existência num cenário de dívidas e incertezas quanto à sua sobrevivência sob um regime de economia liberal, em implantação pela equipe do ministro Paulo Guedes, um discípulo da academia de Chicago, que defende a abertura ampla da economia e a redução drástica dos incentivos.

Apesar da garantia constitucional que dá direito à ZFM mais 53 anos (até 2073) seus dias estão contados por conta da insegurança jurídica criada com as recentes medidas do Governo Federal. E só uma reação forte de toda sociedade amazonense e uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pode restabelecer a confiança e dar sobrevida ao modelo que colocou Manaus entre as sete capitais mais ricas do País, com PIB superior a R$ 100 bilhões.

A análise é do senador Omar Aziz (PSD-AM) que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional. Nesta entrevista exclusiva, Omar alerta o presidente Bolsonaro e a sociedade amazonense sobre as consequências da política econômica de Paulo Guedes não só para a ZFM, mas para toda indústria nacional que, sem anteparos, não resiste ao tsunami liberal iniciado desde que Paulo Guedes tomou posse como ministro da Economia. Confira os principais pontos da entrevista:

Senador, o que representa esse decreto que fixou em 8% a alíquota do IPI para as indústrias de concentrados do Polo Industrial de Manaus?

Omar Aziz – Tem dois significados que todos precisam entender. Do ponto de vista de tributação, cria uma insegurança fatal já a curto e médio prazos para o modelo ZFM. Esse é o terceiro decreto modificando a alíquota nos últimos dois anos. Esse setor vem perdendo incentivos e tornando inviável sua permanência em Manaus. Era 20%, caiu para 4%, depois ficou em 12%, voltou a cair para 4% e agora ficou em 8%, mas só por seis meses (de 1º. de junho a 30 de novembro). E voltando para 4% a partir de dezembro deste ano, as indústrias do polo de concentrados não terão competitividade e vão deixar Manaus, com reflexos direto na geração de empregos em Manaus e no interior, além de impactar negativamente na arrecadação do Estado. O polo de concentrados representa cerca de 10% do faturamento global da ZFM e menos de 5% dos incentivos concedidos. É irrisório o incentivo dado ao setor frente ao seu faturamento.

Redução de incentivos atinge diretamente Manaus.O segundo ponto seria em relação aos outros pólos?

Omar Aziz – Exatamente. Do ponto de vista emblemático, tem um significado muito maior para todos os demais polos industriais de Manaus. Empresas multinacionais pesquisam mercado e um dos pontos mais considerados é a segurança jurídica, as manutenção das regras do jogo. Perder uma indústria com a marca como a da Coca-Cola é terrível do ponto de vista emblemático. Com essa instabilidade, não há empresário no mundo ou fundo de investimento que venha investir em Manaus porque a qualquer momento por meio de um decreto, tudo pode mudar e inviabilizar o negócio. Se acontece isso agora com a indústria de concentrados, amanhã será com a indústria eletroeletrônica, de duas rodas, enfim qualquer outro segmento industrial da ZFM.

Mas a equipe econômica do Governo não tem essa visão do que representa os incentivos?

Omar Aziz – Nós já explicamos tecnicamente à equipe econômica. Não vejo mais boa vontade do ministro Paulo Guedes. Por isso eu concordo de que o governador Wilson Lima, com apoio da bancada do Amazonas no Congresso, da Federação das Indústrias (Fieam), Centro da Indústria (Cieam) e Prefeitura de Manaus, ingresse com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – junto ao STF, porque a Constituição nos garante condições especiais para mantermos a competitividade. Diante da insensibilidade da equipe econômica, só nos resta o STF como saída.

Alíquota de IPI inferior a 8% inviabiliza o polo de concentrados em Manaus?

Omar Aziz – Inviabiliza totalmente. A medida impacta profundamente o setor. Nos últimos 30 anos o polo de concentrados se converteu em um dos maiores exportadores da ZFM. Em 2017, a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por pelo recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Na Zona Franca de Manaus as indústrias desse setor investiram não só nos processos produtivos, mas também em toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia e em programas sociais e culturais. Inviabilizar esse setor na ZFM é decretar a falência de toda essa cadeia, provocando desemprego em Manaus, em Maués e Presidente Figueiredo. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça também a arrecadação do Governo do Amazonas, que não terá recursos para investir na saúde, educação e segurança

E para onde iriam essas indústrias de concentrados se a situação ficar inviável na ZFM?

Omar Aziz – Para Atlanta (EUA), para o Paraguai ou para qualquer país onde for vantajoso para o investidor. O açúcar usado no xarope, começou a ser produzido pela Jaioro em Presidente Figueiredo após um acordo que fizemos para a indústria aumentar a cadeia produtiva. Mas é um insumo caro em relação, por exemplo, ao açúcar produzido em Atlanta. Com IPI de 4% não tem como essa indústria permanecer na ZFM e saída de empresas como a Coca-Cola e Ambev de Manaus, como já aconteceu com a Pepsi em 2018, terá consequências extremante negativas para toda economia amazonense. É essa possibilidade já foi anunciada em nota pública da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) e suas 59 associadas – pequenas, médias e grandes fabricantes – que com esse percentual de IPI não tem competitividade para continuar produzindo aqui em Manaus

Senador, há sinais de que essa redução de incentivos via decreto pode atingir outros setores ?

Omar Aziz – É isso que mais me preocupa como senador do Amazonas. Como sou presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, vejo que as sinalizações de redução de incentivos não é só para o setor de concentrados. O ministro Paulo Guedes já deu várias entrevistas e vários discursos contrários à ZFM. Disse claramente que não dá para acabar com a ZFM porque tá na Constituição, mas bastava reduzir o IPI para inviabilizar as indústrias do PIM. Não é uma invenção minha. Falam que a gente quer fazer terrorismo. Não é terrorismo. O próprio ministro Paulo Guedes disse isso muito claramente. Não foi uma, duas ou três vezes. Há uma clara indisposição contra a ZFM, que responde apenas por menos de 11% de todos os incentivos concedidos no Brasil. E o serviço que a ZFM presta à humanidade ao preservar a floresta é imensurável, mas infelizmente a equipe econômica não vê  isso.

O superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, vem defendendo esse decreto que fixou em 8% a alíquota do IPI até 30 de novembro deste ano?

Omar Aziz – Nada contra o superintendente. Ele é funcionário do Governo Federal e deve seguir a cartilha de seus superiores. O cargo dele é subordinado ao ministro Paulo Guedes. Mas eu como senador da República tenho que alertar, tenho que me insurgir contra uma medida que é fatal a médio prazo para a ZFM. 

Já fui vereador, deputado estadual, vice-prefeito, governador e sei o impacto disso na economia. Não vou me calar, vou lutar com todas minhas forças contra essa medida. Já vivemos algo parecido quando o então presidente Collor abriu o Brasil para as importações. 

Foi trágico para a ZFM. Agora com as importações livres e sem barreiras, será o fim da ZFM. Não tenho nada contra o superintendente. Já o recebi em meu gabinete em Brasília e na minha casa. Temos pensamentos diferentes, apenas isso. Eu estou defendendo os empregos, novos investimentos na ZFM e a manutenção e expansão das fábricas existentes.

Fonte: Portal único