Tribunal de Contas do Estado passará a realizar notificações virtualmente durante pandemia

 

Por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, as notificações emitidas pela Corte aos gestores jurisdicionados será feita de forma virtual até o fim do regime de trabalho remoto. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (9).

A decisão tem o objetivo de assegurar a segurança dos servidores e colaboradores da Corte que estão envolvidos no processo de notificação, e que, nesses casos, precisariam trabalhar presencialmente para tal. Com o novo método, a emissão e envio de notificações poderá ser feito de forma remota sem prejudicar o serviço público.

“Enquanto esta Corte se encontrar em regime de trabalho diferenciado por conta da Covid, as comunicações serão realizadas eletronicamente. Precisamos garantir a segurança e o bem estar de todos, mas não deixaremos de cumprir com nossas atribuições e cobrar o mesmo dos gestores” frisou o presidente Mario de Mello.

As notificações emitidas pelo Tribunal têm como objetivo principal prevenir que os administradores dos órgãos cometam irregularidades sem tomar conhecimento do erro, bem como de responsabilizá-los em caso dessas ocorrências. Em casos concretos a juízo do relator ou da presidência, as notificações podem continuar sendo realizadas na forma prevista na Resolução nº 04/2002 do Regimento Interno do TCE-AM.