Estado é condenado a pagar R$ 2 mi a homem acusado injustamente por 17 anos

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu hoje, em segunda instância, que o estado terá que pagar R$ 2 milhões e uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais a Eugênio Fiúza de Queiroz, que ficou preso injustamente por 17 anos após ser confundido com um estuprador em série.

O artista plástico, que hoje tem 70 anos, foi detido em 1995 após ser erroneamente identificado como o Maníaco do Anchieta, criminoso que abusou sexualmente de diversas mulheres em bairros nobres de Belo Horizonte na década de 1990.

Logo após o julgamento, o site UOL conversou com o defensor público responsável, Wilson Hallak. Segundo ele, Fiúza não sai derrotado com a decisão, mas começa a ser parcialmente reparado.

"A verdade é que não há reparação proporcional em um caso deste. O prejuízo é imensurável, não posso dizer que ele foi reparado 100%, mas parcialmente. O tempo não volta e parte da vida que ele perdeu também", pontuou.

O defensor explicou ainda que o Tribunal negou um dos pedidos feitos pela defesa. Inicialmente, a indenização seria de R$ 3 milhões, mas o R$ 1 milhão "perdido" era referente a um pedido de dano existencial, que não foi acolhido.

"Ainda preciso ver com calma as argumentações para contra argumentar. Eles tiraram essa parte, mas o dano causado foi sim de uma vida, gerou perda de oportunidades, de conviver com a família. São coisas que não voltam", afirmou.

Hallak ponderou também que o estado deve voltar a recorrer da decisão, que ainda cabe recurso: "infelizmente, como uma forma de ganhar tempo e manejar para frente o máximo possível", explicou ele ao comentar o assunto.

Desde que saiu da prisão, em 2012, Fiúza sobrevive da pensão estadual e do trabalho que faz como artista plástico. Ele saiu da cadeia com o filho já em idade adulta, os irmãos falecidos e não pôde comparecer ao enterro da mãe.

"O valor de R$ 2 milhões que ficou definido hoje, na prática, "pode demorar anos", lamentou o defensor do homem.

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