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Projeto de Lei de Roberto Cidade aprovado na Aleam promove inclusão de deficientes

 


Estabelecimentos comercias do Amazonas devem disponibilizar funcionários para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A obrigatoriedade consta no Projeto de Lei (PL) n° 454/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na Sessão Plenária desta quarta-feira (05/05).


De acordo com a proposta aprovada, os supermercados, varejões e congêneres precisam disponibilizar, durante o horário de funcionamento, funcionários para auxiliar  pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a conduzir o carrinho de compras, em caso de necessidade.


Além disso os funcionários devem ainda colocar o objeto desejado no carrinho de compras; ler as informações referentes a produtos tais como preço, ofertas, data de validade, especificações e o que mais se fizer necessário, bem como, empacotar as mercadorias e colocá-las a disposição para condução por parte da pessoa auxiliada.


É uma forma de inclusão das pessoas com deficiência que, muitas vezes, não têm condições de irem fazer as compras sozinhas. Sem falar que essa obrigatoriedade reforça ainda mais o exercício da cidadania e a igualdade de oportunidades”, destacou o parlamentar.


A matéria segue para sanção do Governo do Estado e entra em vigor após 60 dias da publicação no Diário Oficial.


Mais projetos


Outras duas propostas de Roberto Cidade foram aprovadas nesta quarta-feira e se tornarão Lei em breve. O Projeto de Lei n° 625/2019, que permite aos passageiros do sistema público de transporte rodoviário o embarque com bicicletas sem que as empresas cobrem tarifa extra e o Projeto de Lei n° 39/2020, o qual reconhece a capoeira como modalidade esportiva no Estado do Amazonas.


Texto: Assessoria do Deputado

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