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Lei Maria da Penha | Roberto Cidade tem trabalho voltado em defesa das mulheres

 


Neste sábado (7), dia em que a Lei Marinha da Penha completa 15 anos, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), ressalta a importância do combate à violência contra a mulher e lembra da preocupação do mandato dele com esta causa. O parlamentar apresentou quatro projetos de lei e uma emenda ao orçamento do Governo, voltados para este fim.


Entre as proposituras apresentadas, duas já viraram lei. Uma que cria o selo "Mulheres seguras, local protegido", para bares, casas noturnas e restaurantes que realizarem treinamento especializado aos funcionários para a aplicação de medidas que auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco; e a que determina o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias do Amazonas às mulheres vítimas de violência.


A Lei Maria da Penha tem sido de fundamental importância na punição daqueles que praticam violência contra as mulheres. Eu não admito esse tipo de ato e tenho colocado meu mandato também à disposição dessa pauta”, destacou o parlamentar.


Outros dois PLs de autoria de Cidade seguem em tramitação no Parlamento. O projeto de lei 261/2021 que institui o protocolo “sinal vermelho”, um código onde as mulheres escrevem a letra x em vermelho na palma da mão para pedir socorro; e o projeto o qual obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver a ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres.


Emenda à LDO


Roberto Cidade apresentou, ainda, uma emenda ao orçamento do Estado do Amazonas para garantir que o Poder Público destine recursos para a elaboração de ações voltadas à qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.


Foto: Evandro Seixas

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