Bancada amazonense se divide em fracasso da "PEC da Vingança"

Manaus (AM) - Rejeitada na última quarta-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional nº 5/21, conhecida como "PEC da Vingança", que modificaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), trouxe divergências no Congresso Nacional. Ao todo, somaram-se 297 votos favoráveis, 182 votos negativos e quatro abstenções. No entanto, para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos.

Na bancada amazonense, foram quatro votos favoráveis e o mesmo número para contrários em relação ao texto substitutivo. Os deputados federais Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (SD), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) votaram contrários a proposta. Por outro lado, Átila Lins (PP), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor do texto.

"Vencemos! Escolhi me posicionar contrário a PEC que enfraquece o Ministério Público porque acredito na importância da autonomia e independência da instituição. E a PEC em questão ameaça justamente esses pilares, além de aumentar a interferência política no Conselho Nacional do MP (CNMP), entre outras situações. O Ministério precisa ter condições de combater a corrupção e o desvio de dinheiro público", afirmou Sidney Leite por meio das redes sociais.

O que mudaria?

Segundo o texto, o CNMP teria 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuaria a ser de dois anos, permitida uma recondução.

Além disso, entre outros pontos controversos, o texto dava ao Congresso o poder de escolher o vice-presidente do CNMP, que passaria a acumular a função de corregedor nacional do Ministério Público — autoridade responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores. Atualmente, o vice-presidente do CNMP é o vice-procurador-geral da República, e o corregedor é eleito pelos conselheiros.

Para juristas e membros do Ministério Público pelo país, houve preocupação com a previsão de o Conselho revisar ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

Repercussão no Amazonas

No Amazonas, assim como no restante do Brasil, membros do Ministério Público protestaram contra a PEC nas últimas semanas. No último dia 13 deste mês, mais de cem promotores e procuradores do Amazonas se reuniram na frente da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Zona Oeste de Manaus, em protesto.

"Existem pontos preocupantes e controvertidos quanto à independência e autonomia institucionais, por isso mantemos a posição de rejeição da proposta como está", destacou o promotor Alessandro Samartin, presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP).

Ainda conforme o presidente da AAMP, mesmo com as mudanças propostas pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o texto ainda fere diretamente a independência funcional e a autonomia do Ministério Público.

"A proposta não ataca somente o Ministério Público, mas toda a sociedade. Todos os Ministérios Públicos brasileiros estão unidos com a CNMP e o CNPG para mostrar à sociedade o quanto essa PEC é maléfica se for aprovada como está. Isso inviabilizaria o MP de desenvolver uma investigação de forma imparcial, célere e justa. A sociedade brasileira ficaria sem o amparo do órgão destinado para defender a democracia do nosso país" afirma.

Diálogo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

"Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação", disse Lira, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (15). "Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado", declarou.