Projeto confere prioridade no Sine para vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), um Projeto de Lei que reserva 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, estimulando seu ingresso no mercado de trabalho.

De autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), a medida será inserida na Lei Maria da Penha, além de alterar também a Lei 13.667/18 que regula o Sine, para incluir a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

O autor do projeto reforça a importância dessa medida, pois a dependência econômica de seus agressores é um dos fatores que impede as mulheres de saírem desse ciclo de violência. Segundo ele, a independência financeira irá contribuir para libertação dessa mulher dos abusos sofridos, dando condições pra que elas se afastem do ambiente de violência permanente.

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Esse projeto, de inquestionável alcance social, tem um peso grande no avanço da conquista dos direitos das mulheres. Pois, apesar de termos constatado, nos últimos anos, significativo avanço nesse setor no Brasil, ainda há muito que aprimorar as políticas públicas para torna-las mais eficazes na proteção social e de vida de milhares de mulheres, para saírem do ambiente hostil que as cercam e possam viver com dignidade, longe de violência", conclui o Deputado Capitão Alberto Neto.

Entenda a mudança

Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.

“Toda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez”, disse.

*Com informações da assessoria