Eduardo Braga defende renda básica como direito social na Constituição

 

Diante de uma inflação desenfreada que já passa dos dois dígitos no acumulado dos últimos 12 meses, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu, em pronunciamento, nesta quinta-feira (28), que o Estado brasileiro precisa garantir proteção social principalmente às camadas da população menos favorecidas.

A inflação reduz o poder de compra da população, desestimula os investimentos, força a alta dos juros, dificulta o acesso ao crédito, alimenta o desemprego e projeta indicadores econômicos desoladores para o próximo ano — afirmou.

Braga disse, ainda, estar convencido do papel social que cabe ao Estado, o que o levava a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2020) que inclui a renda básica entre os direitos sociais previstos na Constituição. O senador esclareceu que a matéria de sua autoria não pretende criar nenhuma outra modalidade de renda básica, nem objetiva discutir eventuais fontes de recursos para sua concretização.

O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), fez bem em remeter essas discussões a um projeto de regulamentação, até porque já há um debate em pleno andamento em torno do Auxílio Brasil. Seja o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, ou outro modelo qualquer de transferência de renda para os mais necessitados, o que importa, de fato, é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. Esta é a única forma de blindá-la das turbulências políticas, garantindo maior segurança à proteção social prestada aos mais necessitados pelo poder público.

Fonte: Agência Senado