DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE LEVA PRESIDENTE DO TCE A SUSPENDER PREGÃO MILIONÁRIO DO GOVERNO DO AMAZONAS PARA LIMPEZA DE FOSSAS DA SEDUC

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Érico Desterro, suspendeu o Pregão Eletrônico milionário para registro de preços 1.226/2021, do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do governo do Amazonas, para contratar empresa de limpeza de esgotos sanitários de prédios da Secretaria de Educação (Seduc).

A empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda., uma das cinco licitantes, na disputa dos três lotes, denunciou que ficou em segundo lugar, mas que na mesma sessão, a proponente com o melhor lance foi desclassificada, o que direcionou a fase de negociação para ela.

De acordo com a denúncia, findas as negociações, o pregoeiro confirmou que a melhor oferta era da Esgotec, abriu prazo de 3 horas para a apresentação de documentos, que foram encaminhados. Mas, “após sucessivas prorrogações” foi inabilitada sob a alegação de que faltavam assinaturas. Outra empresa, a Fabiteck Saneamento Ltda. foi declarada vencedora, “sem sequer haver a fase de negociação”, por um preço 22% maior. 

De acordo com a decisão, a declaração do resultado do certame não seguiu o mesmo trâmite até então adotado pela CSC. “A mudança da praxe, após a desclassificação da Representante, configura, em meu sentir, uma violação dos princípios da boa-fé e confiança esperados da Administração pública e em paralelo macula os princípios da busca pela proposta mais vantajosa e da economicidade, pois como trazida na exordial, a proposta homologada possui valor 22% maior que a que foi classificada, refutando uma economia de mais de R$ 14 milhões”, diz o conselheiro na decisão.

De acordo com os documentos do Pregão, a Esgotec apresentou proposta de R$ 55.719.990,00 e a Fabitec de R$ 70.900.068,00.