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Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022

A Corregedoria também informou que, em 2022, pretende aprimorar a adequação dos registros notariais e de registro às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e supervisioná-las nesta seara, inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias, reforçando o que indica o Provimento 385/2020 e incorporando a observância da LGPD como rotina de fiscalização nas inspeções.

Em 2022, é objetivo, também da Corregedoria de Justiça do Amazonas, garantir a renda mínima para os registradores de pessoas naturais com a finalidade de promover o equilíbrio econômico-financeiro das serventias, de modo a assegurar a capilaridade, em âmbito nacional, dos ofícios da cidadania, conferindo assim efetividade ao que indica o Provimento 81/2018.

No ano corrente, a Corregedoria também deve publicar novos editais relativos a processos seletivos  oportunizando aos delegatários interessados a ocupação interina de serventias com titularidades vagas há mais de seis meses, nos termos da ADI 1183,

A Corregedoria também pretende consolidar neste ano o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”, que foi implementado no ano de 2020 e que em sua primeira edição reconheceu, no último mês de dezembro (2021), as unidades extrajudiciais do Amazonas com os melhores índices de qualidade de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão correicional. 

Para a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, o diálogo com os delegatários será, como em anos anteriores, uma das prioridades da Corregedoria de Justiça do Amazonas no ano de 2022, assim como o reconhecimento às boas práticas do segmento.

 


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