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‘Confio na Justiça e na Constituição’, diz Ricardo Nicolau sobre ação do Solidariedade contra decretos que ameaçam ZFM

Partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para barrar medidas que colocam em risco mais de 500 mil empregos.

 


O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou, nesta quarta-feira, 4, que confia no Judiciário e na Constituição Federal para a manutenção da viabilidade econômica da Zona Franca de Manaus. A declaração ocorre dois dias após o partido do parlamentar ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos federais que ameaçam aproximadamente 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM).

 

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Ricardo Nicolau espera que a ação judicial, articulada em conjunto com a bancada amazonense no Congresso Nacional, possa trazer de volta a segurança jurídica para a manutenção e ampliação do modelo econômico do estado. 

 

“Os decretos são prejudiciais e criam uma instabilidade jurídica muito grande. O meu partido, o Solidariedade, entrou com uma ação no STF para barrar isso e estamos na expectativa de que a ação prospere e que a gente tenha os direitos da Zona Franca de Manaus preservados. Eu estou confiante na Lei e na Constituição. Todos queremos diminuição de impostos, mas sem afetar a economia do Amazonas”, declarou, durante entrevista coletiva na Aleam.

 

Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.

 

O presidente da CAE disse que é hora de união em torno dos interesses da Zona Franca, mas lembrou que o governo do Amazonas demorou mais de 60 dias para tomar uma atitude. “O governador Wilson Lima demorou muito para entrar com ação judicial e esse tempo é extremamente prejudicial. Tanto é que a ação dele havia sido superada devido ao novo decreto. É preciso ter mais altivez na defesa dos empregos”, ressaltou. 

 

Sobre a ZFM


A Constituição Federal de 1988 garante ao PIM excepcionalidades, como a isenção fiscal, para que as indústrias do Amazonas possam competir com as demais empresas instaladas em outros estados brasileiros.

 

Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos em todo o país, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.

 

Foto: Marcelo Cadilhe 

 

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