Procon notifica Zona Azul por danos em carro de usuário deixado em vaga de estacionamento rotativo em Manaus

Ação foi motivada após denúncia em redes sociais de um consumidor que teve seu carro avariado enquanto utilizava o serviço.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Porco-AM) notificou nesta quarta-feira (12) a Tecnologias de Trânsito da Amazônia SPE-Ltda, responsável pelo estacionamento rotativo Zona Azul, por danos a um veículo que estava parado sob a responsabilidade da empresa. 

Segundo o Procon-AM, a ação foi motivada após denúncia por meio das redes sociais de um consumidor que teve seu carro avariado enquanto utilizava o serviço de estacionamento. 

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a concessionária falhou em assegurar a segurança do veículo estacionado, configurando uma violação dos direitos do consumidor conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O artigo 22 do CDC foi citado como base para a autuação, destacando a responsabilidade objetiva das empresas pela reparação de danos causados aos consumidores durante a prestação de serviços. 

"O CDC estabelece que os consumidores têm direito à proteção contra danos patrimoniais e morais, além de garantir a reparação desses danos quando eles ocorrem", disse Fraxe. 

Ainda conforme o Art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. 

Procedimentos

Após a notificação, o estacionamento rotativo deve apresentar em até 10 dias esclarecimentos dos fatos narrados na denúncia, e informar se há um procedimento aberto para apurar os fatos ocorridos e solucionar os danos sofridos pelo consumidor.

O Procon-AM reforça a importância dos consumidores estarem atentos aos seus direitos e, em casos de danos a veículos em estacionamentos, é fundamental registrar a ocorrência imediatamente, tirar fotos dos danos e buscar testemunhas que possam corroborar a situação.