Setores imobiliário e de construção civil alertam para aumento no custo da moradia com a Reforma Tributária

Projeto ainda passa pelo Senado Federal e, se aprovado, só entra em vigor em 2033

Representantes dos setores imobiliário e de construção civil estão em alerta quanto à reforma tributária proposta, que, segundo eles, aumentará significativamente o custo da moradia para todas as faixas de renda, caso um redutor de 60% na alíquota não seja implementado.

“Os estudos técnico-econômicos realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que vai aumentar a carga tributária sobre moradia em todas as suas formas de atendimento — seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote”, afirma comunicado do setor, assinado por 28 entidades imobiliárias, entre elas o Secovi-SP.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atual sugere um desconto de 40% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal para transações com imóveis, e 60% para operações de aluguel.

Contudo, o Ministério da Fazenda assegura que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual, e os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão.

As entidades do setor defendem que, com um redutor de 60%, a carga tributária atual seria mantida, evitando aumentos de preços. Em relação à locação de imóveis, as entidades pedem um redutor de 80%, argumentando que, com os 60% propostos, a tributação do aluguel subiria 136,22%, segundo cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O comunicado das entidades destaca que operações imobiliárias já são tributadas pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e possuem custos adicionais que devem ser considerados na base de cálculo da CBS e do IBS. As entidades enfatizam que a experiência internacional mostra que operações com imóveis devem seguir um regime específico de tributação.

A preocupação principal dos setores é com o impacto que o aumento da carga tributária pode ter sobre o custo da moradia. Eles argumentam que o encarecimento da habitação afetará não só os consumidores finais, mas também a cadeia produtiva como um todo, desde a construção até a comercialização de imóveis.

Além disso, representantes dos setores afirmam que a proposta atual pode desestimular investimentos no mercado imobiliário e na construção civil, setores que são fundamentais para a geração de empregos e o crescimento econômico do país. A falta de incentivos fiscais adequados pode levar a uma retração nas atividades desses setores, comprometendo o desenvolvimento urbano e a oferta de moradias.

Os setores imobiliário e de construção civil têm se mobilizado para pressionar o governo a reconsiderar as alíquotas propostas na reforma tributária. Eles defendem que um redutor mais significativo é essencial para manter a competitividade do mercado e garantir que o direito à moradia não seja prejudicado.

Por outro lado, o governo argumenta que a reforma tributária visa simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a transparência. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta atual foi elaborada com base em estudos que indicam que os benefícios de uma tributação mais justa e simplificada superam os possíveis impactos negativos apontados pelos setores.

A discussão sobre a reforma tributária continua, e o embate entre governo e setores produtivos promete ser intenso. O projeto ainda passa pelo Senado Federal e, se aprovado, só entra em vigor em 2033.