Ipaam, Floresta+ Amazônia e Incra fazem ação de regularização ambiental e fundiária em São Gabriel da Cachoeira

Mutirão será realizado de 28 de julho a 1º de agosto e também vai oferecer inscrição no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais

 

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) realizam, entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, uma ação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apoiar agricultores e agricultoras de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) na regularização ambiental e fundiária.

 

Durante o mutirão, que faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, do Governo Federal, e será realizado na Câmara Municipal (avenida Sete de Setembro, nº 84, Centro), os agricultores também poderão se inscrever no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que oferece benefícios financeiros a quem conserva a vegetação em suas propriedades.

 

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a expectativa é que, com o CAR regularizado, os agricultores possam acessar políticas públicas importantes, como o PSA, crédito rural e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Com o CAR em dia, esses produtores terão mais segurança jurídica e acesso a benefícios que valorizam quem preserva a floresta”, afirmou.

 

Durante o mutirão, os produtores poderão contar com serviços como inscrição e atualização do CAR, orientações sobre regularização fundiária, criação de conta no portal Gov.br, além de orientações para inscrição no edital do PSA voltado à agricultura familiar.

 

A ação conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tendo financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês).

 

Regularização fundiária e ambiental 

A coordenadora local do Projeto Floresta+ Amazônia, Julia Linhares, explica que o público beneficiado são agricultores de 550 lotes que já receberam os Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) emitidos pelo Incra. Desde 15 de julho, o Incra realiza no município a segunda etapa da ação de regularização fundiária na Gleba Uaupés, complementada agora pela etapa ambiental.

 

A Gleba Uaupés é uma área de terras públicas delimitada pelo Incra, onde vivem agricultores familiares de perfil indígena que estão em processo de regularização fundiária.

 

“O mutirão é uma oportunidade concreta para pequenos agricultores indígenas avançarem na regularização ambiental de suas áreas, garantindo acesso a políticas públicas essenciais que valorizam o cuidado com a floresta e promovem renda sustentável no campo”, destacou a coordenadora.

 

Além do Ipaam, do MMA, do PNUD e do Incra, o mutirão do CAR em São Gabriel da Cachoeira conta também com o apoio da Associação Agrícola Teotônio Ferreira, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do Exército Brasileiro, por meio da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, responsável pela defesa e proteção da região conhecida como Cabeça do Cachorro.

 

Com o mutirão, São Gabriel da Cachoeira passará a integrar o grupo de municípios da Amazônia Legal que receberam ações presenciais do Projeto Floresta+ Amazônia. Ao todo, mais de cinco mil agricultores e agricultoras já estão inscritos e beneficiados com o incentivo à conservação da floresta. Mais informações estão disponíveis no site: www.florestamaisamazonia.org.br.

Serviço

*O que é?*

Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia

*Quando?*

De 28 de julho a 1º de agosto, das 8h às 17h

Onde?

Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Avenida Sete de Setembro, nº 84, Centro

*Quanto?*

Atendimento gratuito

 

*Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:*

• Conta de acesso ao Portal Gov.br

• Informações de conta bancária

*Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):*

• Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)

• Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural

• Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho

*No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:*

• Coordenadas geográficas dos limites do terreno

• Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros

*No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:*

• Procuração com plenos poderes

• Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)

• Certidão de Casamento (quando aplicável)

• Certidão de Óbito (quando aplicável)

*FOTOS:* Arquivo/Ipaam