Deu ruim: impeachment de Wilson Witzel é aprovado na Justiça

Após decisão unânime, o Tribunal Especial Misto aprovou nesta sexta-feira (30) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A informação foi divulgada pelo UOL.

Até o momento, nove dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —falta o voto de uma integrante do Tribunal.

Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Ele deve ser o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização.

Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.

Wilson Witzel foi considerado culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19. Eles são:

Requalificação da OS (Organização Social) Unir – O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.

Contratação de hospitais de campanha – Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento –o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

Já votaram pela condenação de Witzel por crime de responsabilidade:

Waldeck Carneiro (PT), relator do caso

José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador

Carlos Macedo (Republicanos)

Fernando Foch, desembargador

Chico Machado (PSD)

Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora

Alexandre Freitas (NOVO)

Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargadora

Dani Monteiro (PSOL)

Com informações do UOL

Foto: José Cruz/Agência Brasil