Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam realizou ações e ganhou prêmio na Unale em 2021

Em 2021, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) deu continuidade às ações de orientação como o Balcão e a Praça do Consumidor; realizou Audiências Públicas; acompanhou a alta da cesta básica amazonense; direcionou os superendividados e, no final do ano, conquistou o prêmio na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) com o projeto Procon Legislativo + Cidadão. No início do ano, em abril, a Comissão realizou edição do projeto Balcão do Consumidor com ofertas de serviços de orientação jurídica e abertura de reclamações referentes a consumo, no bairro Jorge Teixeira 1ª Etapa, na Zona Leste. 

Em junho, foi a vez do bairro Santa Etelvina, zona Norte, receber o projeto no Residencial Manauara 1, com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e de representantes das concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus. No mês seguinte a CDC/Aleam levou o Balcão do Consumidor à zona Leste, no bairro Coroado, também com a participação da DPE-AM e representantes das concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus e no bairro da Aparecida, Zona Sul, em outubro. Já a Praça do Consumidor foi realizada em agosto na zona Oeste, no bairro Redenção; em outubro, no bairro Novo Israel, Zona Norte; em novembro no Campo do Teixeirão, localizado no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste e na Zona Sul, nos bairro Morro da Liberdade e em dezembro no CSU da Alvorada, Zona Oeste de Manaus. 

Além disso, edições do projeto, atenderam consumidores no município de Presidente Figueiredo (distante 107 km de Manaus em linha reta) e em São Gabriel da Cachoeira (852 km), no mês de outubro passado. “Estivemos, ao longo de 2021, realizando várias ações com o público consumidor, como o Balcão do Consumidor e a Praça do Consumidor, onde centenas e centenas de pessoas foram atendidas. Tivemos também muitas visitas ao interior do Amazonas, onde pudemos ver de perto os problemas das pessoas e pudemos ajudar um pouco na solução”, comentou o presidente da Comissão, deputado João Luiz (Republicanos). O problema da telefonia também foi tratado pela Comissão em Audiência Pública Híbrida, na qual a CDC/Aleam exigiu das operadoras de telefonia a apresentação de um plano de expansão para o interior do Amazonas. A reunião foi realizada no Plenário Ruy Araújo e contou com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor do Estado, de dez municípios amazonenses e das empresas Vivo, Oi, Tim e Claro/Embratel, dando voz a vereadores e autoridades das cidades de Parintins (369 km), Itacoatiara (176 km), Barcelos (399 km), Tefé (523 km), Manicoré (332 km), Presidente Figueiredo (117 km), Carauari (788 km), Coari (363km), Rio Preto da Eva (57 km) e Maraã (634 km). Cesta básica Após o primeiro semestre e constatados sucessivos aumentos nos itens da Cesta Básica, a Comissão acompanhou o acumulado da cesta básica no Amazonas. Reajuste de 6,51% foi constatado em pesquisa realizada pela CDC/Aleam, divulgada em julho e lamentada pelo presidente da Comissão. “Infelizmente, a Lei em vigência, que proíbe a majoração de produtos e serviços, não está sendo totalmente cumprida. Prova disso, é esse reajuste do valor médio da cesta básica no acumulado de janeiro a junho deste ano. Somos cientes da sazonalidade de alguns itens, mas isso é ruim para o consumidor que não consegue se programar para adquirir os produtos essenciais e, na maioria das vezes, se vê obrigado a optar por um item em detrimento a outro”, afirmou João Luiz. 

O ano de 2021 foi de avanços também na atuação da CDC/Aleam, que criou um Núcleo de Apoio ao superendividamento em setembro, para auxiliar aquelas pessoas que já não conseguem mais controlar suas despesas correntes, dado o comprometimento da renda por conta de dívidas. Na Semana do Idoso, em outubro, a comissão realizou Roda de Conversa sobre finanças com os participantes. Leis relacionadas Ao longo do ano, a Assembleia trabalhou na aprovação de Projetos de Leis (PL) de proteção ao consumidor que foram sancionadas beneficiando a população, como: PL 114/2020 do deputado Saullo Vianna (PTB), que virou a Lei Ordinária nº 5.485, de 02 de junho de 2021, que estabelece critérios de transparência para cobrança de dívidas dos consumidores, isto é, a clara correspondência entre os componentes da dívida (como encargos, juros e multas).

 A Lei Ordinária nº 5.483, de 02 de junho de 2021, do presidente Roberto Cidade (PV) dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do Covid19, numa tentativa de amenizar os efeitos da crise trazida pela pandemia. Do deputado estadual João Luiz, a Lei Ordinária nº 5.393, de 17 de fevereiro de 2021, proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. 

Também do deputado João Luiz, a Lei Ordinária nº 5.449, de 05 de maio de 2021, proíbe que as concessionárias de telefonia e internet realizem a suspensão da prestação de seus serviços, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. O PL 502/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) e do deputado Carlinhos Bessa (PV), que dispõe sobre regra de limitação de dia e horário para utilização de telemarketing pelas empresas de telefonia móvel ou fixa, instituições financeiras, concessionárias de serviços de tv a cabo, seguradoras, planos de saúde ou afins e na sanção tornou-se a Lei Ordinária nº 5.450, de 05 de maio de 2021. Diretoria de Comunicação da Aleam