Juristas criticam veto do TSE: “perigo para a democracia” - Opinião Manauara

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Juristas criticam veto do TSE: “perigo para a democracia”


Professores das principais faculdades de Direito do Brasil divulgaram uma nota na manhã desta segunda-feira (28) apontando como inconstitucional a decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu manifestações eleitorais no Lollapalooza.


“A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, diz a nota.


Os juristas e advogados afirmam que a decisão ataca a liberdade artística garantida na Constituição e que propaganda eleitoral não pode ser confundida com manifestação de opinião, ainda que seja tendente a um candidato.

O manifesto também alerta para um preocupante cenário institucional no país.


Entre os mais de 20 nomes que chancelam a carta - que segue recebendo assinaturas - estão os diretores da Faculdade de Direito da USP, professores da UFRJ, UERJ, PUC-SP, FGV-SP, Insper, IDDD, UFPR, além de advogados.


O ministro do TSE proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça alegando que manifestação do artista Pablo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configurava propaganda eleitoral antecipada.




*Com informações G1

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