Ministro Alexandre de Moraes derruba decreto de IPI contra a ZFM - Opinião Manauara

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Ministro Alexandre de Moraes derruba decreto de IPI contra a ZFM

Decisão chega após Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade e mobilização da bancada federal amazonense.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma liminar derrubando o decreto presidencial sobre a redução de 25% no Imposto sob Produtos Industrializados (IPI). 


O decreto afeta diretamente incentivos de competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e trazia insegurança jurídica para indústrias no Amazonas.


A decisão é monocrática e deve seguir para o colegiado do Supremo.


Bancada amazonense em ação 


A bancada amazonense de senadores e  deputados federais se reuniu, no fim da tarde desta terça-feira (3), com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus. Líder da bancada no Congresso Nacional, o Senador Omar Aziz (PSD-AM) acompanhou pessoalmente a entrega da peça produzida pelo Partido Solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.



**Mais informações em instantes**




*Agencia Brasil 

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