Projeto de Roberto Cidade que regulamenta descarte e reaproveitamento de óleo de cozinha é aprovado

 

Foi aprovado na sessão, desta quarta-feira (9), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei  (PL) nº 464/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado.

A matéria segue para sanção do Governo do Amazonas.

De acordo com o PL deliberado pelos parlamentares, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos.

“Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Essa lei visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, destacou Roberto Cidade.

O PL prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.

A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM).